A Placegar – Gestão de Estacionamentos, SA., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506 696 642, com o capital social de 739.900 € (setecentos e trinta e nove mil e novecentos euros), e com sede na Av. Marginal 8648 B, 2750-427 Cascais (Placegar) é a holding operacional do Grupo Placegar, doravante designado por PLACEGAR ou GPlacegar.

A presente Política de Protecção de Dados respeita ao GPlacegar.

A Placegar,  por si e em representação das suas participadas,  vem esclarecer que no exercício das suas atividades, é utilizado um conjunto de tecnologias e de procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, sendo dado cumprimento à legislação aplicável e em vigor, e, especificamente, ao disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados – “Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016” -, que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Mais  esclarece que, os dados solicitados e fornecidos, no âmbito das relações contratuais e para efeitos da execução dos contratos e/ou do cumprimento de obrigações legais,  tais como, o nome ou denominação social completa, número de identificação fiscal, morada ou sede social, telefone/telemóvel, correio eletrónico (e-mail), matrícula da viatura, ou identificadores por via eletrónica, serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente e serão utilizados, unicamente, para a execução da relação contratual e cumprimento da lei, nomeadamente, para efeito de emissão de faturas ou de qualquer documento contabilístico e de gestão administrativa necessário.

Os dados pessoais são guardados em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um número limitado de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial dos mesmos.

Os dados, serão tratados e guardados durante o período estritamente necessário, quer do ponto de vista operacional como do ponto de vista legal, ou seja, unicamente pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva, o que inclui a preservação dos mesmos por todo o período de duração da relação contratual e, ainda, pelo período necessário ao cumprimento dos prazos prescricionais legais, no que se inclui o atual prazo de  10 anos exigido pela Lei em vigor ao cumprimento da obrigação contabilístico-fiscal de arquivo de documentação.

A PLACEGAR possibilita-lhe, nos termos da legislação em vigor, o acesso e controlo dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações leais ou contratuais, assegurando-lhe o direito à retificação dos dados pessoais fornecidos e, com as inerentes consequências, o direito ao seu apagamento, na área do cliente do site da PLACEGAR, em www.placegar.com.

Relativamente aos dados recolhidos e tratados com base no consentimento prestado, é-lhe assegurado, também na referida área de cliente, o direito de retirar esse consentimento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Na área de cliente, a PLACEGAR assegura-lhe ainda o direito de, obter:

– informação acerca dos seus dados;

– informação acerca do processamento;

– informação relativa à finalidade subjacente ao tratamento;

– correção ou atualização de dados.

A comunicação dos seus dados, desde que necessário à relação contratual ou ao cumprimento da Lei, constitui uma obrigação contratual ou legal, pelo que ressalvamos a importância de manter atualizados os dados fornecidos e informamos que qualquer exercício futuro de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, deverá igualmente processar-se na sua área de cliente e pela supra referida forma.

Esclarece-se adicionalmente que tudo quanto antecede não preclude nem limita a aplicação das demais Políticas de Protecção de Dados casuisticamente aplicáveis em razão da natureza dos contratos subjacentes à atividade exercida, nomeadamente quando se trate de concessões municipais, em que os dados são recolhidos e tratados pelo GPlacegar por conta do correspondente Município Concedente.